TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DESTE WEBSITE

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2. A utilização dos termos “nós”, “Closum”, “Drible” e “nosso” referem-se à DRIBLE, LDA., e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. “Você”, “seu” e “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize esta página web.

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8. Actualizações Legais - A Drible reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições e Política de Privacidade, sem aviso prévio, pelo que se aconselha consultas regulares a esta página.

9. Direitos de Propriedade Intelectual - Este website e informação nele contida, ou seja, toda a informação disponível, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, webdesign e software são propriedade da Drible e empresas a ela associadas, sendo exclusivas e sujeitas a protecção legal de marcas, patentes, concorrência desleal, direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos e imagens e outros conteúdos em geral, disponibilizados neste website, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. A consulta de conteúdos deste website não pode de maneira alguma ser interpretada no sentido de atribuir quaisquer direitos de licença ou utilização. Assim, o conteúdo do website não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com expressa autorização da Drible. A esta condição exclui-se as excepções permitidas por lei. Está autorizado a navegar, a reproduzir extractos de conteúdos deste website através de impressão e a efectuar downloads, com o objectivo de divulgação a outros indivíduos. Esta situação é apenas permitida sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais, e desde que seja efectuada uma menção à Drible nessas reproduções. A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou website. O uso ou utilização incorrecta ou abusiva de quaisquer conteúdos deste website são expressamente proibidos, excepto na forma prevista nestes Termos e Condições. Advertimos que a Drible utilizará todos os mecanismos legais para proteger e reforçar os seus direitos de propriedade intelectual e quaisquer violações serão processadas em consonância com a legislação vigente.

10. Actividades Proibidas - Estão proibidas quaisquer actividades que sejam consideradas pela Drible como inapropriadas e/ou que sejam susceptíveis de serem ilegais de acordo com a legislação aplicável a esta página web, incluindo, mas não limitado a: Qualquer acto que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para este website de informações privadas sem o consentimento da pessoa afectada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas singulares e/colectivas; Usar este website para difamar e/ou injuriar a Drible, os seus colaboradores, ou outras pessoas físicas e/ou colectivas, ou actuar de forma a desacreditar a reputação da Drible; Enviar para este website ficheiros que contenham vírus que possam causar danos à propriedade da Drible ou à propriedade de pessoas físicas; Colocar ou transmitir para este website qualquer conteúdo não autorizado, incluindo, mas não limitado a, conteúdos que provavelmente causem, no nosso entendimento, danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da rede da Drible ou de terceiras pessoas, conteúdos que sejam difamatórios, racistas, obscenos, ameaçadores, de conteúdo pornográfico ou que se apresentem com conteúdos susceptíveis de serem qualificados como ilícitos em geral.

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12. Jurisdição e legislação aplicável - O conteúdo e a informação da Drible contida nesta página web são disponibilizados unicamente para os Usuários de Portugal. A Drible não garante que esse conteúdo e informação sejam apropriados ou disponíveis em países distintos de Portugal. O Usuário desta página e a Drible aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso desta página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Braga, Portugal.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

13. Período De Experimentação - Se subscreveu um plano para um determinado período de teste e uma vez que este é sujeito a uma taxação futura o Closum pode requerer um cartão de crédito válido ou qualquer outra forma de pagamento expressa na plataforma para aceitação desse período de teste. O Closum pode começar a debitar automaticamente no primeiro dia depois do período de teste, apenas quando terminado, a menos que o mesmo seja cancelado antes do período de teste terminar. Contudo, se o seu período de teste não contemplar a necessidade de inserir nenhum cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento válida a sua conta ficará suspensa após terminar o período de teste e todas as funcionalidades ficarão desativadas até que efetue o pagamento. Este período de teste está disponível uma vez para cada utilizador de algum serviço do Closum e qualquer atividade suspeita de manipulação deste período de teste, do mesmo utilizador, constitui ao Closum o direito de expulsar o utilizador para sempre.

14. Pagamento Online De Serviços - Para serviços pagos comprados “online”, deve providenciar um cartão válido ou qualquer outro método de pagamento válido (ex: Referência de Multibanco) para pagamento de tais serviços. Alguns serviços podem estar disponíveis como compra única e outros podem ser comprados mensal, semestral, anual e bi-anual. Ao subscrever o serviço, aceita que o Closum tem permissões para reter e/ou partilhar com Instituições financeiras e com as Instituições que processam os pagamentos (incluindo as Instituições que o Closum detenha no futuro) as informações de pagamento submetidas na plataforma relacionadas com o processo de compra. Dependendo de onde está a efetuar a transação connosco, o tipo de pagamento usado, e onde está a ser processado, a sua transação pode estar sujeita a taxas de câmbio ou diferenças de preços por causas dessas mesmas taxas. O Closum não suporta todos os pagamentos existentes a nível mundial, moedas ou localizações para pagamento. Se o método de pagamento usado como o cartão de crédito atingir a data de validade e não editar o método de pagamento ou cancelar, o Closum irá continuar a debitar os valores da mensalidade e todos os valores não cobrados serão da sua responsabilidade. Note que, todas as taxas são calculadas com base na informação de pagamento que nos forneceu quando efetuou a compra.

15. Pagamento Por Formulário De Autorização - Se um Formulário de Autorização for emitido para a compra de Serviços, você concorda em pagar todas as taxas como e quando descritas no (s) Formulário (s) de Autorização. O Closum irá faturar as taxas na moeda estabelecida no Formulário de Autorização aplicável. Salvo disposição em contrário no Formulário de Autorização, todas as faturas deverão ser pagas no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. Quaisquer quantias contestadas não afetarão o pagamento de quantias não contestadas. Você deve fazer pagamentos para a entidade e endereço estabelecido na fatura.

16. Subscrição De Serviços, Política De Cancelamento E Renovação Automática - Se ativar a subscrição de um plano no Closum ou até compra de créditos de SMS, autoriza que o Closum periodicamente debite, numa base recorrente até ser cancelado, o débito na sua conta de todos os pagamentos devidos, todas as somas devidas nas datas de vencimento respeitantes. Se a sua subscrição de um serviço no Closum começar num dia não contido no mês seguinte, ex.: subscreveu no dia 30 de janeiro, mas como 30 de fevereiro não existe, o processamento do seu pagamento e respetiva data de vencimento será no último dia desse mês seguinte. A sua conta será debitada automaticamente na data de vencimento da subscrição indicada no Closum onde será sempre aplicado o valor do serviço bem como qualquer taxa pendente associada ou imputada pelo Closum nas datas indicadas. A subscrição manter-se-á ativa a menos que seja cancelada ou o Closum decida suspender a mesma. No caso de pretender cancelar o serviço contratado deverá tomar as devidas ações antes de atingir a data de vencimento e consequente débito do plano para o período de subscrição seguinte ao corrente de modo a evitar ser debitado contra a sua vontade, mas de acordo com as condições de débito implícitas no Closum. Nós iremos debitar sempre o período respetivo indicado na sua subscrição pelo método de pagamento que nos indicar quando efetuar o primeiro pagamento ou na assinatura da subscrição do nosso serviço, ou a um método de pagamento diferente se o alterar na área de faturação do Closum. Poderá cancelar a subscrição do serviço que tiver ativo na sua conta acedendo a: app.closum.com/workspace/company/subscription . Para esse cancelamento ser válido deverá concluir o procedimento até ao fim e garantir que a sua conta se encontra cancelada. Alternativamente poderá enviar-nos um e-mail para: [email protected], indicando no assunto do e-mail: Cancelamento da minha conta.

17. Reembolsos - Os reembolsos no Closum estão disponíveis quando: i) Se alguma alteração nos nossos Termos e Condições impactarem diretamente a sua atividade e caso já tenha contratado e pago o nosso serviço por um determinado período de tempo, pode notificar-nos dentro de 30 dias após ter sido informado das alterações dizendo que não concorda com as alterações. Se o fizer dessa forma, nós iremos reembolsar a quantia já paga com o respetivo pro rata (se contratou o serviço por doze meses e apenas usou seis meses, será reembolsado pelos seis meses em falta para o término da subscrição). Caso não o faça nesse período de tempo indicado e usar o nosso serviço até ao final do período de subscrição as alterações serão assumidas como aceites por si; Os reembolsos no Closum não estão disponíveis quando: i) Quando os créditos de SMS forem utilizados. i) Se em algum momento alguma das plataformas de serviços de aplicações de terceiros cessar algum dos seus programas de disponibilização de serviços e funcionalidades, através da sua API, o Closum pode cessar o fornecimento dessas funcionalidades na plataforma sem qualquer direito de reembolso, crédito ou qualquer outra compensação indicada pelo utilizador; ii) As subscrições dos planos no Closum são debitadas antes do início desse mesmo plano para o período contratado, seja mensal, semestral, anual ou bi-anual e não são reembolsáveis para esses períodos; iii) Caso o Closum altere, suspenda ou descontinue o serviço total ou qualquer funcionalidade durante um período de tempo ou de forma definitiva. Esta suspensão pode incluir ainda funcionalidades, conteúdos ou base de dados;

18. Valores Em Falta Por Não Pagamento - Se alguma quantia for devida ao Closum e não for recebida na data de vencimento do plano, o Closum terá todo o direito de suspender o seu acesso aos serviços bem como qualquer ação que esteja programada para ser executada no Closum após essa data. Se o Closum não receber os valores em falta no prazo de 48 horas após a data de vencimento poderá tomar qualquer das ações acima descritas sem qualquer indicação prévia.